AVISO

Celebração de Contratos de Trabalho

Em cumprimento e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, na sequência da publicação da Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo certo, para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho vagos na carreira/categoria de Assistente Operacional, do Quadro de Pessoal desta Junta de Freguesia, foi deliberado pelo Executivo desta Junta de Freguesia na reunião efectuada em 8 de Junho de 2010, proceder à celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado – Termo Resolutivo Certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos do artigo 104.º do RCTFP, com os candidatos seguintes:

•  FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ LOURO

•  YAROSLAV SHUMANSKYY

•  MANUEL ANTÓNIO PEREIRA SERRA

•  JOSÉ LOPES MASSENA

•  CARLOS MIGUEL BRAZ HENRIQUES

•  VALDOMIRO DE FREITAS

•  ANTÓNIO FRANCISCO GONÇALVES MALVEIRO.

Mais se deliberou que o início de funções será no dia 14 de Junho de 2010, e que estes trabalhadores serão posicionados no nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem funções públicas, publicada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, correspondente à 1.ª Posição Remuneratória da Carreira de Assistente Operacional.

Junta de Freguesia da Damaia, 9 de Junho de 2010

O PRESIDENTE

ANTÓNIO GONÇALVES